Síndicos e administradoras de condomínios em Piracicaba/SP precisam ficar atentos a uma nova obrigação legal. A Lei Municipal nº 10.667/2026, batizada de Lei Manuela, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da cidade no dia 10 de novembro, estabelecendo prazo de 120 dias para que piscinas de uso coletivo instalem dispositivos de segurança nos sistemas de sucção.

A norma alcança clubes, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. Piscinas residenciais de uso estritamente particular estão fora da exigência, embora a instalação voluntária seja recomendada.

A legislação exige a adoção de mecanismos que impeçam o aprisionamento de banhistas nos ralos e dutos de sucção. Entre as soluções previstas estão tampas e grelhas antiaprisionamento, barreiras físicas, sistemas de alívio de pressão e sensores que desligam automaticamente o motor em caso de obstrução.

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Além disso, as empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção dos sistemas deverão fornecer certificados de conformidade com as normas de segurança. Para os condôminos, o documento serve como garantia de que o serviço contratado atende às exigências legais.

Penalidades

O descumprimento sujeita os responsáveis a advertência por escrito e multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração. Em casos de reincidência ou risco iminente, a piscina ou o próprio estabelecimento pode ser interditado.

A origem da lei A Lei Manuela homenageia Manuela Cotrin Carosio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort em Campinas, em 23 de novembro de 2024. Seus cabelos ficaram presos ao sistema de sucção e ela morreu em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos . A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).