Você se mudou para um apartamento com sacada ampla, parapeito robusto e logo pensou: “aqui cabe um vaso de flores, temperos e até um varal extra”. Mas, após instalar os primeiros vasinhos, chega uma advertência do condomínio por baixo da porta. E agora?
Segundo o advogado Alexandre Berthe, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo, o primeiro passo é conhecer as regras do condomínio e promover as adequações necessárias. Caso contrário, a advertência pode evoluir para multa e, em situações mais graves, o morador pode responder por acidentes causados pela queda de objetos.
Por que não posso decorar o parapeito do meu apartamento?
A restrição tem base no artigo 1.336 do Código Civil, que impede o condômino de usar sua unidade de forma prejudicial à segurança dos demais. Na prática, qualquer objeto com risco de queda em locais onde possa atingir terceiros é considerado um prejuízo à segurança.
Berthe explicou que “um vaso apoiado sem proteção no parapeito ou um tapete pendurado no guardacorpo, sujeito à ação do vento, são exemplos” e “não é necessário esperar que o objeto caia para exigir a correção da situação”, completou.
Síndico tem o dever de fiscalizar, mesmo com discordância do morador
Se você foi advertido, saiba que a medida está dentro das atribuições do síndico. Cabe a ele tomar providências sobre riscos existentes nas áreas comuns e, se não o fizer, pode colocar em risco o próprio mandato.
Além disso, regras mais restritivas podem estar previstas no regimento interno do prédio. Sacadas que não suportam peso excessivo, por exemplo, exigem cuidados adicionais que não estão detalhados no Código Civil. Por isso, é fundamental consultar os documentos do condomínio antes de fazer qualquer alteração no espaço. O síndico, no entanto, deve seguir os procedimentos previstos na Convenção Condominial para aplicar advertências e multas.
Apesar de a decoração de parapeitos e guardacorpos não ser recomendada, o Código Civil não a proíbe de forma absoluta. Se o morador considerar a cobrança injusta, pode se defender com base no regimento interno e na convenção do condomínio. “Mesmo que não exista a queda do objeto, o morador pode ser advertido e multado”, explicou o advogado, que comentou que “o morador deve conhecer os fatos atribuídos a ele e ter oportunidade de apresentar sua defesa.”
Caso o condomínio não tenha regras específicas e o morador consiga comprovar que os objetos não oferecem risco de queda, estão seguros contra ventos, tremores e outras eventualidades e não modificam a fachada, poderá manter a configuração desejada.
“Em caso extremo, o Poder Judiciário poderá ser invocado para validar ou afastar a aplicação da multa”, disse Berthe.
Quem responde pela queda de objetos da janela ou varanda?
A responsabilidade depende da identificação da unidade de origem do objeto.
Quando a unidade é identificada, “a unidade causadora do prejuízo responderá por todas as consequências do dano causado, tanto no aspecto material quanto no patrimonial”, afirmou o especialista. Em alguns casos, a questão pode chegar ao âmbito criminal.
Se não houver unidade identificada, “a vítima pode propor ação contra o condomínio”. Ainda conforme Berthe, “se estiver comprovado que o objeto veio do edifício, mas não for possível identificar a unidade, o condomínio responde pela reparação do prejuízo e o valor é rateado entre as unidades”. A reparação solicitada pela vítima pode abranger desde o conserto do bem atingido — como o teto de uma unidade térrea, um carro ou outros bens materiais — até despesas médicas, rendimentos perdidos durante o atendimento à saúde e indenizações por danos morais e estéticos. No pior cenário, “quando há lesão ou até mesmo morte, há consequências legais”, concluiu o advogado.


