A queda de uma árvore sobre um veículo em área condominial levanta uma questão que costuma parar na Justiça, afinal, quem é responsável pelo prejuízo? Segundo o advogado Felipe Faustino, especialista em Direito Condominial, a resposta depende de fatores como o estado da planta, o conhecimento prévio do risco e a diligência do síndico.

Se a árvore estava saudável e caiu devido a uma tempestade atípica, o episódio pode ser enquadrado como força maior, hipótese em que o condomínio tende a não ser responsabilizado. A situação muda quando há sinais de doença ou falta de poda: a negligência na manutenção pode transferir a responsabilidade para a administração.

“Se o condomínio sabia que a árvore apresentava risco e não tomou as devidas providências, pode sim ser responsabilizado”, afirmou para a Folha do Condomínio o advogado, especialista em Direito Condominial. Faustino destacou que o síndico tem o dever de zelar pela segurança das áreas comuns e que um histórico de inspeções e manutenções comprova a diligência da gestão.

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A existência de seguro de responsabilidade civil também é decisiva. Uma apólice bem contratada pode cobrir reparos em veículos e indenizações a moradores. “Um bom seguro pode ser a diferença entre arcar com todos os custos de um acidente e ter parte deles cobertos”, ressaltou o advogado.

Em eventuais ações judiciais, a vítima precisa comprovar a negligência ou o conhecimento prévio do risco pelo condomínio — sem provas concretas, a responsabilização se torna difícil.

Para evitar litígios, a recomendação é manter rotina rigorosa de inspeção das áreas verdes, plano de ação para eventos climáticos extremos e comunicação clara com os moradores. “Condomínios que se preparam adequadamente têm maior chance de evitar acidentes e, consequentemente, litígios”, concluiu o advogado Felipe Faustino.