O que deveria ser um momento de lazer infantil em condomínios residenciais, clubes e escolas tem se transformado, com frequência preocupante, em tragédia familiar. Um levantamento do programa Fantástico, da TV Globo, mapeou pelo menos 107 acidentes provocados pela queda ou tombamento de traves de futebol no Brasil ao longo das últimas duas décadas. O balanço reúne 61 vítimas fatais e 34 feridos graves.

O perfil dos atingidos revela a gravidade do cenário: mais de 90% das vítimas tinham até 12 anos. O comportamento de chutar bolas, brincar na rede ou se pendurar no travessão faz parte da rotina natural das crianças. Contudo, em vez de suportar o impacto previsível do uso recreativo, dezenas de estruturas metálicas cederam e tombaram sobre os corpos dos jovens, provocando traumatismos cranianos e lesões severas.

A causa das quedas e a simplicidade da prevenção

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Especialistas em engenharia diagnóstica e segurança apontam que a causa primária desses acidentes é quase sempre a mesma: a ausência ou inadequação da ancoragem das balizas ao piso.

Balizas pesadas de ferro ou aço, muitas vezes móveis, perdem a estabilidade diante de qualquer sobrecarga momentânea quando não contam com fixação no solo ou sistemas adequados de contrapeso.

A solução técnica, contudo, é acessível e de baixo custo. Parafusos de fixação ao solo, soldas de reforço ou contrapesos dimensionados exigem investimentos reduzidos quando comparados ao risco de acidentes graves.

Para peritos, a falta de estabilização das balizas decorre de negligência na manutenção preventiva, especialmente, considerando a previsibilidade do comportamento infantil nas quadras.

Riscos de responsabilização civil e criminal

No Brasil, ainda não existe uma lei federal específica que padronize a fabricação, a instalação e a fiscalização de traves de futebol em locais públicos e privados. As exigências de segurança decorrem de normas gerais de responsabilidade civil e das diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que estabelece deveres de integridade física e segurança em espaços esportivos, além das obrigações do Código Civil atribuídas a síndicos e administradores de partes comuns.

Responsáveis por quadras, clubes, escolas e condomínios edilícios respondem civilmente pelos danos causados a frequentadores por falhas na manutenção ou na instalação dos equipamentos.

Em caso de acidente com vítima, as consequências jurídicas são expressivas.

♦ Condenações a indenizações por danos morais e materiais, além de pensionamento mensal à família da vítima, valor rateado entre todos os condôminos ou assumido pela instituição responsável;

♦ Responsabilização pessoal de síndicos ou gestores prediais no âmbito cível e penal, com apuração de eventual homicídio culposo ou lesão corporal culposa decorrente de omissão no dever de vigilância;

♦ Rejeição judicial da tese de culpa exclusiva da vítima: os tribunais entendem de forma consolidada que balizas instaladas para uso esportivo devem ser projetadas e fixadas para suportar o peso e as brincadeiras habituais de crianças sem tombar.

Estados e municípios avançam com regras locais

Diante da ausência de uma norma federal consolidada e da repercussão de ocorrências graves, estados e municípios começaram a preencher o vácuo legislativo por meio de regras locais.

No Paraná, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei voltado à segurança e estabilidade das balizas esportivas.

Municípios como Quedas do Iguaçu e Palotina também editaram leis próprias com exigências para campos e quadras de esporte.

Na prática, essas iniciativas convergem para quatro exigências essenciais: fixação obrigatória ao solo ou uso de contrapesos eficazes em traves móveis; vistorias periódicas contra desgaste e corrosão; regras de fiscalização predial; e sinalização visual preventiva com linguagem acessível ao público infantojuvenil.

Recomendações imediatas para síndicos e administradores

Enquanto o tema avança no debate legislativo, gestores de condomínios e espaços recreativos devem adotar protocolos imediatos para garantir a segurança dos frequentadores:

♦ Ancoragem e contrapesos: garantir que todas as traves, fixas ou móveis, estejam travadas no piso ou dotadas de contrapesos certificados que impeçam o tombamento;

♦ Inspeções técnicas e laudos: contratar vistorias periódicas para verificar a integridade das soldas, a estabilidade das barras e eventuais pontos de corrosão provocados por intempéries ou maresia, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

♦ Sinalização educativa: instalar placas visuais claras alertando sobre os perigos e orientando as crianças a não subirem nem se balançarem nas traves;

♦ Interdição preventiva: suspender imediatamente o uso de quadras que possuam equipamentos soltos ou instáveis até a conclusão das obras de fixação.

Com medidas simples de manutenção e fiscalização, condomínios e clubes eliminam riscos graves e asseguram que as áreas esportivas cumpram sua finalidade de convivência social e lazer seguro.

* Renato Ferraz Sampaio Savy é advogado Imobiliário e Condominial, mestre em Direitos Difusos e Coletivos e professor universitário. O artigo acima, publicado originalmente no site Hora Campinas, não reflete, necessariamente, a opinião da Folha do Condomínio