Moradores de condomínios residenciais no Rio de Janeiro poderão, em breve, contar com orientações formais sobre como agir em situações de incêndio, prevenção de acidentes e procedimentos de emergência. A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou em segunda discussão, na terça-feira (3), ontem, o Projeto de Lei 3.800/2021, que estende aos condôminos as ações educativas já previstas no Programa Condomínio Seguro, criado pela Lei Estadual 5.883/2011.

Atualmente, o programa é voltado à capacitação de porteiros, zeladores, profissionais de limpeza e síndicos. Com a proposta, de autoria do deputado Carlos Macedo (Republicanos), o conteúdo passará a alcançar também os moradores, com informações sobre rotas de fuga, uso de equipamentos de combate a incêndio e condutas adequadas em áreas comuns e demais dependências dos edifícios.

Segundo o texto aprovado, os condomínios deverão disponibilizar orientações sobre prevenção de acidentes, reconhecimento de situações de perigo e procedimentos de resposta rápida a emergências. A medida segue agora para sanção ou veto do governador.

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Informação como ferramenta de prevenção

Na justificativa do projeto, o deputado Carlos Macedo destacou que a segurança não depende apenas da existência de equipamentos, mas também do preparo das pessoas que circulam pelos edifícios. “Muitas vezes o morador não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape e alertas do que não pode ser feito nessas situações”, disse.

Para síndicos e administradoras, a proposta representa mais um desafio operacional e comunicacional: será necessário estruturar canais eficientes de repasse das orientações, como assembleias, murais, comunicados digitais e materiais informativos. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir riscos e melhorar a resposta coletiva em situações críticas.

A aprovação definitiva no Legislativo reforça a tendência de ampliação das obrigações de segurança condominial no estado, colocando a informação preventiva como parte integrante da rotina dos condomínios residenciais.