Com o avanço das regulamentações e dos prazos da Reforma Tributária, cresce entre síndicos e moradores a dúvida sobre o impacto real no bolso. A taxa de condomínio vai subir? Na avaliação de Cyntia Aguiar, contadora e especialista em tributação condominial, o risco existe e chega pela porta dos fundos.

Em regra, o condomínio não é contribuinte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os novos tributos sobre o consumo previstos na Lei Complementar 214/2025. Ou seja, o condomínio não paga esses tributos sobre a taxa condominial cobrada dos moradores.

O efeito, porém, é indireto. As empresas que prestam serviços ao condomínio tendem a repassar o aumento de custos, e o condomínio, como consumidor final, recebe notas fiscais com as novas alíquotas sem direito a crédito sobre esse valor. Na prática, a carga adicional é absorvida pelo próprio condomínio, pressionando a taxa.

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Há, no entanto, uma exceção que muitos síndicos desconhecem. O condomínio pode se tornar contribuinte quando obtém receitas extras vindas de terceiros — isto é, de quem não é morador —, como aluguel do salão de festas, locação de espaço para antenas ou serviços de valet. Se essas receitas superarem 20% do total arrecadado, o condomínio passa a pagar CBS e IBS sobre essa receita extra.

Cenário econômico pressiona orçamentos

O tema ganha peso em um momento delicado. O Brasil tem 327 mil condomínios com CNPJ ativo, segundo o Censo Condominial 2026, e a inadimplência acima de 30 dias chegou a quase 12%, em 2025 — a mais alta da série histórica.

Portaria, limpeza, segurança e manutenção, que concentram o maior peso no orçamento, estão entre as despesas mais sensíveis ao repasse tributário. Projeções de mercado já falam em acréscimos de 2,10% a 6,50% na taxa condominial, a depender do perfil de cada prédio.

O calendário da reforma também já está em andamento. Desde janeiro de 2026 vigoram alíquotas simbólicas de teste, e a transição será gradual até 2033. A partir de dezembro de 2026, a NFS-e passa a ser obrigatória para condomínios. Aguiar esclareceu que emitir nota fiscal e pagar tributo são obrigações distintas — e que a emissão, por si só, não significa aumento de carga tributária.

“A Reforma Tributária não é um problema distante e também não é motivo para pânico. O síndico que se antecipa, revisa contratos e ajusta o orçamento agora evita ter de fazer um rateio de emergência depois. Informação e planejamento são a melhor proteção do morador”, afirmou a contadora e especialista em tributação condominial.

O que fazer agora

Para se proteger, a especialista recomendou mapear todos os contratos de prestadores e realizar uma auditoria contratual, conferindo cláusulas de repasse de tributos e de reajuste, principalmente, nos contratos de longo prazo. Aos moradores, cabe solicitar a previsão orçamentária ao síndico e participar das assembleias, onde o rateio é efetivamente decidido.

Serviço

Lei Complementar 214/2025 — regulamenta IBS e CBS.

Obrigatoriedade da NFS-e para condomínios: a partir de dezembro de 2026.

Transição tributária: gradual até 2033.