Nos primeiros seis meses do ano, a alta da inadimplência nos condomínios residenciais e comerciais de Minas Gerais tem levado síndicos e administradoras a recorrerem a mecanismos extrajudiciais para recuperar valores em atraso. Dados dos Cartórios do Estado, divulgados pela assessoria do Instituto de Protestos do Estado, mostram que apenas naquele período do ano, 10.245 dívidas condominiais foram protestadas, somando mais de R$ 5,4 milhões.

O volume representa 77,1% de todas as ocorrências registradas em 2025 e 42,2% do valor total acumulado no ano anterior, embora corresponda a apenas metade do período anual. O cenário confirma a tendência de crescimento da inadimplência iniciada no ano passado.

Em 2025, o número de dívidas condominiais encaminhadas a protesto foi de 13.287, contra 1.205 registradas em 2024 — um crescimento de 1.003% em 12 meses. Em termos financeiros, pressionando a saúde financeira das gestões condominiais em Minas Gerais.

Publicidade

Anuncie aqui — Folha do Condomínio (casa)

Pressão sobre o caixa

Os números refletem a preocupação dos condomínios em recuperar recursos necessários para manter o funcionamento dos empreendimentos. A inadimplência de uma unidade não elimina as despesas fixas, que continuam envolvendo funcionários, manutenção, segurança, limpeza, água e energia. Quando os atrasos se acumulam, a conta acaba dividida no orçamento dos demais condôminos, o que motiva a busca por caminhos mais rápidos de cobrança.

Para o condomínio, a principal vantagem do protesto está na possibilidade de criar uma oportunidade mais rápida de negociação sem que a cobrança precise ser levada imediatamente à Justiça. Em Minas Gerais, o Instituto de Protesto oferece meios eletrônicos para que síndicos e administradoras encaminhem documentos de dívida aos cartórios de forma online, além de ferramentas para acompanhamento dos procedimentos.

Recuperação extrajudicial

Levantamento anterior da entidade indica o potencial de recuperação desses valores. Em três anos, 44.634 títulos de dívidas condominiais, que somavam mais de R$ 18 milhões, foram apresentados aos cartórios mineiros. Mais de 12 mil títulos foram recuperados ainda na etapa de intimação, o que representa mais de R$ 4 milhões em pagamentos.

O protesto não impede outras medidas de cobrança e pode fazer parte de uma estratégia mais ampla de recuperação de crédito. Por ser um procedimento que formaliza a inadimplência, ele permite a intimação do devedor para regularizar a obrigação antes do início de um processo judicial. Essa antecipação reduz os transtornos para as partes envolvidas e diminui o prazo para a recuperação definitiva do valor devido.

Documentação e regras

Para condomínios residenciais e comerciais, a recomendação é que a inadimplência seja acompanhada desde os primeiros atrasos, com organização da documentação e definição de uma política de cobrança clara. A atuação preventiva reduz o acúmulo das dívidas e evita que o problema se torne difícil de ser solucionado.

Antes de encaminhar um débito a protesto, o síndico ou gestor do condomínio deve verificar a documentação que comprova a obrigação, os valores devidos e os requisitos aplicáveis ao caso. É necessário manter registros atualizados das deliberações, ata de eleição do síndico, convenção de condomínio, autorização para o protesto, planilha atualizada do valor devido e demonstrativos que sustentem a cobrança.

A recuperação do recurso preserva o caixa e reduz o risco de rateio extra entre os moradores. Para o condômino, quanto mais cedo houver negociação e regularização, menores são as consequências financeiras. A dívida de condomínio é uma das poucas obrigações legais que podem levar à perda do imóvel, mesmo que seja o único bem e a moradia da família do devedor.