Live debate “Copa do Mundo e a vida em condomínio”, o direito ao sossego e à comemoração

Para uns, a Copa é festa, para outros, é sinônimo de dor de cabeça com vizinhos. A falta de regras claras sobre som alto, fluxo de convidados e uso da churrasqueira vira combustível para conflitos. A esse respeito, na próxima quinta (21), uma live com o tema “Copa do Mundo e a Vida em Condomínio” busca orientar moradores e síndicos sobre os limites entre a comemoração e o respeito ao sossego. O encontro será transmitido pelo Meet, que reunirá reúne um advogado especializado em direito condominial e um síndico profissional.

A proposta é esclarecer dúvidas e orientar síndicos e moradores sobre como lidar com situações comuns durante grandes eventos esportivos, especialmente, relacionadas a barulho, uso de áreas comuns e regras de convivência.

De acordo com especialistas, a legislação que rege os condomínios – como o Código Civil e a Lei nº 4.591/1964 – permanece como base para a convivência, não havendo regras específicas para eventos esportivos. Isso significa que qualquer flexibilização, como alteração de horários, deve ser previamente aprovada em assembleia para ter validade coletiva.

Dúvidas

O síndico pode proibir bandeira do Brasil na sacada?Posso ou não fazer barulho depois do jogo?E se o vizinho chamar 30 pessoas para ver o jogo na piscina?Quem paga a conta se algo quebrar na festa?

De acordo com Luís Gustavo Stremel, advogado, especializado em Direto Condominial, e Paulo César, profissional e coordenador do Clubsin, “a ideia não é estragar a festa, mas garantir que o direito de torcer de um não vire o pesadelo de outro e a transmissão pretende ser um termômetro para síndicos e moradores encontrarem o equilíbrio entre o grito de gol e o respeito à boa vizinhança”, afirmaram.

Apesar de possíveis flexibilizações pontuais, há limites considerados inegociáveis, como segurança, sossego e integridade dos moradores. O excesso de barulho, práticas perigosas e descumprimento de normas podem resultar em advertências e multas.

Serviço

Live: “Copa do Mundo e a vida em condomínio”

ONDE: Meet, para acesso e informações, é necessário entrar no grupo:  https://chat.whatsapp.com/Bg5IWw576yBE4OYyrGVzql?mode=gi_t

QUANDO: 21 de maio (quinta-feira), às 13h.

PARTICIPANTES: Luís Gustavo Stremel (advogado) e Paulo César (síndico profissional)