A cidade de Fortaleza deu um passo importante rumo a um modelo de segurança colaborativa. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que permite a integração de câmeras de segurança de condomínios, empresas e outros imóveis privados ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito. Após a sanção, o Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e definir todos os critérios técnicos e operacionais para a sua implementação. É nesse período que os detalhes sobre como os condomínios poderão aderir e quais serão os requisitos técnicos serão definidos.
A proposta, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), altera a Política Municipal de Videomonitoramento e visa ampliar a cobertura da rede de proteção da cidade sem custos adicionais ao poder público. A expectativa é que a malha de monitoramento cresça cerca de 30%, incorporando aproximadamente 2 mil novas câmeras às 7 mil já existentes.
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Como funcionará a integração?
A adesão ao programa, batizado de Fortaleza Mais Segura, será voluntária e formalizada por meio de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Prefeitura, o Governo do Estado e as pessoas jurídicas (como os condomínios).
O principal objetivo é permitir que a Guarda Municipal tenha acesso às imagens em tempo real para agir de forma mais rápida e eficiente diante de ocorrências. O projeto também autoriza o uso de inteligência artificial para auxiliar na análise das imagens e na prevenção de crimes.
Qual a expectativa de mudança para os condomínios de Fortaleza?
Para síndicos e administradores, essa novidade traz oportunidades e responsabilidades:
Oportunidade de segurança – A integração pode transformar o sistema de câmeras do condomínio em uma peça-chave da segurança urbana, contribuindo para a proteção de toda a vizinhança;
Proteção de dados é prioridade – O projeto de lei estabelece que toda a integração e o compartilhamento de imagens devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Isso significa que o condomínio precisará de regras claras sobre o acesso, armazenamento e compartilhamento das imagens;
Governança e transparência – A lei prevê a criação de um centro de monitoramento e define mecanismos de controle para garantir a segurança e a privacidade dos dados capturados.
Fique de olho! Essa é uma mudança significativa que pode trazer mais segurança para a cidade, mas que exige que condomínios estejam atentos às suas obrigações legais, especialmente no que diz respeito à proteção de dados dos moradores.
