São Paulo, 05 de Maio de 2016
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BEM ESTAR
Administradora esclarece dvidas
09/10/2009 14:30:59
Por: da Redao
Condminos que moram nos milhares de edifcios localizados em So Paulo esto sujeitos a uma srie de direitos e deveres quando pegam as chaves dos imveis, sejam eles proprietrios ou inquilinos. H muitas dvidas e mitos sobre o funcionamento dos condomnios, o que por vezes pode prejudicar a harmonia entre condminos
Foto: Jo Capusso
Foto: Jo Capusso
Zelador deve cobrir horrio de almoo do porteiro?
e o trabalho do sndico:

O zelador deve cobrir horrio de almoo ou folga dos porteiros? Os sndicos devem estar disposio dos condminos durante 24h? O condomnio no pode divulgar a relao dos moradores inadimplentes? Inquilinos podem votar em assemblia? Essas so algumas das principais dvidas que chegam s administradoras de condomnios.

Abaixo, as 10 questes mais comuns, com as respostas.

1. Mito Os zeladores devem cobrir o horrio de almoo ou de folga dos porteiros Verdade A presena freqente do zelador na portaria caracteriza dupla funo. recomendvel, nesse caso, que o condomnio disponha de folguistas. O zelador s deve ser acionado para substituir porteiros em caso de emergncia, e apenas de forma eventual.

2. Mito O sndico deve estar disposio dos condminos 24h por dia.Verdade O sndico pode e deve estabelecer um horrio determinado, conforme sua disponibilidade, para cuidar das tarefas inerentes ao condomnio. Fora desse perodo, o ideal orientar que os funcionrios principalmente o zelador sejam os intermedirios das eventuais reclamaes dos moradores, acionando o sndico apenas em casos urgentes.

3. Mito Conservao e reforma de elevadores despesa extraordinria, que deve ser paga pelos proprietrios e no pelos inquilinos. Verdade Nesse caso, s pode ser considerada despesa extraordinria as obras que representem acrscimo ou melhoria esttica dos elevadores, como a reforma e modernizao de cabines. A manuteno pura e simples do elevador considerada despesa ordinria.

4. Mito Inquilinos tm direito a voto em assemblias.Verdade O voto de inquilinos permitido se ele estiver de posse de uma procurao especfica do proprietrio para este fim e somente quando o proprietrio da unidade no estiver presente na assemblia.

5. Mito O condmino pode alugar sua vaga na garagem para pessoas de fora do prdio.Verdade A legislao atual permite que as vagas de garagem sejam alugadas para pessoas estranhas ao edifcio. Mas preciso observar o que diz a conveno do condomnio, que tem poder legal para proibir tal prtica.

6. Mito A auto-gesto reduz os custos do condomnio.Verdade Os condomnios, atualmente, possuem um sem-nmero de obrigaes trabalhistas, fiscais, contbeis e tributrias. Atuando por conta prpria, sem o auxlio de profissionais na rea de administrao, o sndico pode, sem querer, cometer erros, gerando passivos tributrios e fiscais para o condomnio. Alm disso, as despesas mais expressivas de um condomnio no so as relativas administrao, mas folha de pagamento, gua, energia eltrica e conservao de elevadores.

7. Mito O condomnio no pode divulgar a relao de condminos inadimplentes Verdade Este assunto bastante controverso. De fato, no possvel citar o nome dos condminos em dbito, pois tal ato pode caracterizar constrangimento ilegal. Mas o sndico pode, na prestao de contas mensal, mencionar as unidades que deixaram de pagar a quota condominial.

8. Mito Os condomnios podem proibir a presena de ces, gatos e outros animais de estimao nos apartamentos. Verdade A proibio pura e simples no surte efeito na prtica, j que muitas decises da Justia tm sido favorveis presena de animais de estimao nas unidades residenciais. O ideal, nesse caso, regulamentar e no proibir. Recomenda-se, dessa forma, permitir animais de pequeno porte e que no ofeream riscos sade, segurana ou sossego dos moradores.

9. Mito Grandes reas de lazer encarecem o condomnio. Mito Geralmente condomnios com grandes reas de lazer tm tambm um nmero maior que a mdia de apartamentos, Esta condio faz com que a cota condominial seja mais cara. A maior despesa do condomnio com funcionrios, seguida de consumos (gua, luz etc) e contratos de manuteno e conservao.

10. Mito A assemblia do condomnio soberana. Verdade A assemblia de moradores no pode, por exemplo, tomar decises que conflitem com a conveno do condomnio nem com a legislao vigente. Para isso, seria necessrio alterar o texto da conveno em si, o que exige quorum especfico, alm do registro do novo documento em cartrio.

A Lello Condomnios uma empresa que administra cerca de 1.200 condomnios no Estado de So Paulo, sendo 90% residenciais, onde moram cerca de 270 mil pessoas e trabalham 7mil funcionrios.


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Queijos Regina
Sicon
* Gabriel Karpat

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Anualmente, por exigncia do Cdigo Civil, o sndico deve submeter ...

* Rodrigo Karpat

Da mesma forma que a TV um bem, nos termos da legislao vigente, ...
* Rodrigo Karpat
     
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