São Paulo, 03 de Setembro de 2014
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SEGURANÇA
Riscos na falta da documentação do imóvel
02/09/2014 08:12:54
Por: Ag. Brasil


     Na aquisição de um imóvel, alguns cuidados básicos devem ser seguidos para evitar problemas futuros. Entre eles, de acordo com o advogado e professor Antônio César da Silva, estão a verificação das condições físicas do apartamento ou casa, as formas de pagamento e o levantamento de toda
Foto: Arquivo
Foto: Arquivo
A matrícula (registro) do bem é o mais importante
documentação, como escritura e certidões. A mais importante delas, no entanto, é o registro, ou seja, a matrícula do imóvel, que comprova sua propriedade.

Embora possa parecer óbvia a necessidade do documento, são comuns os casos em que as pessoas deixam de fazer o registro por desconhecerem os riscos. E eles são graves, explicou César da Silva, que é especialista em direito imobiliário .

“É o registro que garante a transferência do imóvel para o nome do comprador ou a regularização da propriedade. Se ele não existir, a pessoa terá apenas a posse, ou seja, o uso da residência. É como se estivesse morando em um imóvel que não é dela, o que pode gerar complicações legais”, afirmou o advogado.

Segundo ele, isso acontece porque, juridicamente, o imóvel ainda estará registrado no nome do antigo proprietário. Mesmo com a escritura, comprovantes de pagamento e de quitação de taxas como IPTU, o atual morador não é reconhecido como dono do bem e pode perder a propriedade e a posse definitiva em algumas situações, como em leilões autorizados pela justiça para cobrir dívidas do titular do registro. “Nesse caso, não há nada que o residente atual possa fazer para impedir a ação”, disse o especialista.

Outro risco, segundo o professor, diz respeito à morosidade em se regularizar o registro. “Deve-se, inicialmente, procurar o primeiro morador e reunir os documentos exigidos. Contudo, se o imóvel for antigo, a obtenção de todos os papéis é mais difícil e demorada, aumentando também os custos do processo”, alertou César da Silva.

Por outro lado, se o proprietário titular do registro já faleceu, será necessário procurar sua família, verificar se há um inventário em que o imóvel foi incluído e solicitar sua transferência, o que pode causar transtornos pela falta de documentos, pelo eventual desconhecimento da família sobre o negócio realizado ou por outros empecilhos.

Da mesma forma, o atual morador não conseguirá vender o imóvel, seguindo os trâmites legais corretos se não tiver o registro. “Resolver a situação pode levar até dois anos e, possivelmente, já terá perdido a venda”, falou o advogado.

César da Silva orientou que além da transferência, tanto pelo morador inicial quanto por sua família, a alternativa para obter o registro do imóvel é por meio do usucapião.

Trata-se de um direito em que a pessoa consegue a propriedade por tê-la ocupado ininterruptamente por determinado período de tempo. Em condições normais, o período é de quinze anos, reduzido para dez anos se o pretendente já morar no imóvel durante este tempo. Se o imóvel tiver tamanho inferior a 250 m², o prazo cai para cinco anos desde que o morador não tenha outro imóvel no Brasil e já não tenha feito este procedimento. O processo se dá junto à vara de registros públicos, onde o requerente irá apresentar documentação para provar a posse do imóvel.

“O juiz irá conceder a propriedade se verificar que o imóvel é particular e que não é de interesse público (para futuras desapropriações, por exemplo) e após concordância dos vizinhos, que serão intimados para confirmar a posse e que não há problemas como invasão, enumerou o professor César da Silva.



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